Uma “ZEP” de interesses


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Artigo de opinião publicado na edição n.º 737 do jornal “O Portomosense” (Março, 2013)

A Zona Especial de Protecção (ZEP) fixada para a protecção do Campo Militar de S. Jorge, tem sido alvo de duras críticas por parte da população e dos autarcas de Porto de Mós pelo facto de entenderem que a mesma é excessiva e desproporcionada face aos elementos patrimoniais a proteger, indo apenas ao encontro daquilo que a Fundação Batalha de Aljubarrota (FBA) pretende: “(…) restabelecer, tanto quanto possível, as condições naturais e paisagísticas existentes neste local em 14 de Agosto de 1385” (cf. n.º1 do artigo 4.º dos estatutos da FBA).

Não obstante esta situação, os deputados do PSD/CDS resolveram ignorar as legitimas preocupações das populações e votar contra uma recomendação do PS para que o Governo repondere os limites da ZEP, sem deixar de aprovar um projecto de resolução do PSD que nada acrescenta, e em nada minimiza as consequências de uma ZEP desproporcional.

O executivo municipal e a junta de freguesia não ficaram indiferentes, e bem. A associação de moradores também continua empenhada, tendo apresentado recentemente uma acção em tribunal.

Não está em causa a preservação ou valorização do Campo Militar de S. Jorge, nem o reconhecimento do significado da batalha de Aljubarrota na afirmação da identidade e independência de Portugal, mas sim dezenas de empresas e centenas de postos de trabalho. É perceptível que a ZEP, tal como foi delimitada, irá condicionar o futuro de uma área de forte dinamismo económico. Para além disso, a limitação imposta ao direito de propriedade afecta centenas de proprietários.

Enquanto se critica o facto de não ter sido elaborado um plano pormenor nos últimos anos, esquece-se que é necessário saber qual é a área abrangida para o fazer. A realidade é que o governo PSD/CDS ignorou mais de uma centena de reclamações apresentadas por proprietários, instituições públicas e privadas; optando por responder apenas aos objectivos da FBA. Resta-nos continuar a pugnar pelos legítimos interesses das populações.