E porquê? Ora bem, porque sim!


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Artigo de opinião publicado na edição n.º 732 do jornal “O Portomosense” (Janeiro, 2013)

No passado dia 7 de Dezembro foi aprovado um projecto de lei na assembleia da república com o único propósito de extinguir mais de mil freguesias em todo o país.

Importa relembrar, para os mais esquecidos, o que realmente se encontra no memorando assinado inicialmente com a troika, mais concretamente o ponto 3.44 que diz o seguinte: «Existem actualmente 308 municípios e 4259 freguesias. Até Julho de 2012, o governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número destas entidades.»

Sabendo isto, é fácil concluir que o modo como o actual governo PSD/CDS pretende extinguir estas entidades é da sua total responsabilidade. O habitual discurso a que temos assistido, de atribuir as culpas aos outros e fazer disso uma oportunidade para implementar medidas e reformas de um modo completamente absurdo, é no mínimo lamentável.

O PSD (em conjunto com o CDS) produziu uma lei totalmente errada e que coloca todas as freguesias num único saco, sem considerar as especificidades de cada local, as necessidades das diferentes regiões do país, entre outras variáveis. Para além disso, a dita lei ainda é acompanhada de uma componente chantagista, dizendo claramente que quem não quiser escolher quais as freguesias a extinguir, ainda perde mais freguesias. E porquê? Ora bem, porque sim!

Depois de ouvirmos o secretário de estado da administração local, Paulo Júlio, dizer em público que o governo não sabe quanto vai poupar com a extinção de freguesias, facilmente chegamos à conclusão que todo este processo foi conduzido sem quaisquer estudos que comprovem efectivamente os pontos positivos adstritos à sua conclusão.

Uma reforma como esta, e pessoalmente não discordo da necessidade de uma reorganização territorial, deveria ter sido desenvolvida com mais tempo, mais ponderação e com a consideração de mais variáveis que não apenas o número de habitantes das actuais freguesias.

Esta reforma visa apenas um profundo ataque ao poder local, a um dos grandes pilares da democracia – as juntas de freguesia. Serve apenas para aumentar os custos inerentes às deslocações das populações; serve apenas para diminuir o seu poder reivindicativo; serve apenas para enfraquecer a coesão local e eliminar mais um serviço público ao serviço dos cidadãos.

A próxima fase será a promulgação da lei por parte do presidente da república, o sr. Aníbal Cavaco Silva. Mas será que o político que está há mais tempo no poder e que possui a maior quota-parte de responsabilidades pela actual situação do país, terá coragem para não o fazer? Infelizmente, o passado diz-nos o contrário!

A confirmar-se a extinção de mais de mil freguesias em todo o país é apenas de louvar o empenho dos presidentes das juntas de freguesia, dos executivos camarários e de todos aqueles que se mantiveram na linha da frente deste combate, não contra uma reorganização territorial, mas contra a forma como o PSD/CDS pretende alcançá-la.